A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados para assembleia geral extraordinária, que será realizada nesta segunda-feira (16/12), às 17h, no formato on-line, por meio da plataforma Google Meet.

Os filiados estão convocados para deliberar acerca do Projeto de Lei nº 3.427/2024, especificamente no que trata os incisos II e III do art. 1º, matéria de iniciativa do Governo do Estado, e que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba.

O texto do PL expressa a exclusão do Sindifisco-PB de comissões estratégicas, a exemplo da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho (COPAD) e do Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos (PDRH), contrariando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Fisco (Lei 8.427/2007), que garante a participação sindical nessas comissões.

Após cuidadosa análise da matéria, a diretoria do Sindifisco-PB concluiu que o PL além de enfraquecer a representatividade dos servidores fiscais, também os expõe a possíveis abusos e arbitrariedades por parte do Estado.

A realização da AGE em formato virtual se dá em virtude de questões técnicas, visto que o auditório do Sindifisco-PB passa por reformas, o que dificulta uma acomodação compatível com a demanda da reunião deliberativa.