O encontro definiu estratégias em defesas de projetos de interesse do Fisco Estadual 

O Sindifisco-PB participou da 239ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), realizada nos dias 15 e 16 deste mês em Brasília.

O encontro teve a presença de líderes sindicais dos fiscos estaduais de todo o Brasil. A Paraíba foi representada pela presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros, junto com a diretora de comunicação adjunta, Carla Burlamaqui, que também é diretora do departamento de integração sindical da Fenafisco.

Na agenda do Conselho Deliberativo, foram discutidos diversos assuntos relevantes para a sociedade e para o Fisco Estadual, focando na formulação de estratégias em defesa de projetos que estão sendo analisados no Congresso Nacional, os quais têm impacto direto nos interesses da categoria fiscal.

Entre os projetos, destacam-se:

PEC 06/24
(O texto propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados e pensionistas)

1893/23
(Cria regras claras e permanentes para a negociação coletiva e a representação sindical dos servidores e empregados públicos nas esferas federal, estadual e municipal)

PL 10/23
A PEC 10/2023 (conhecida como "PEC do Quinquênio") é uma Proposta de Emenda à Constituição que institui um adicional por tempo de serviço.
 
PL 2721/21
(Regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo público)

PL 3723/19
(Flexibilização do porte de armas para carreiras públicas e outros)