A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou as medidas provisórias enviadas pelo Governo do Estado que concedem reajuste a servidores estaduais. Realizada na manhã desta segunda-feira (18), a reunião da CCJ aconteceu de forma remota e contou com a presença do presidente Ricardo Barbosa e dos deputados Anderson Monteiro, Edimilson Soares, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo e Jutay Meneses.

De acordo com o texto encaminhado à ALPB, a MP 304/2022, além de atualizar a tabela de remuneração da Polícia Penal, também regulamenta as horas extras das forças policiais, garantindo a isonomia de tratamento entre as forças de segurança do Estado da Paraíba em 30%, no que se refere à remuneração mínima recebida pelos policiais quando designados para prestar serviço extraordinário.

Já no texto da MP 305/2022, o governador João Azevêdo ressalta que desde a instituição do PCCR, a categoria vem sofrendo defasagem remuneratória em relação ao demais entes federativos. A matéria concede reajuste de 10% na Tabela de Vencimentos, assim como, no Adicional de Representação dos servidores da Saúde. “A proposta aqui é recuperar um pouco dessas perdas. E seguindo a mesma lógica, também há necessidade de recomposição das perdas sofridas no Adicional de Representação – vantagem de natureza fixa para seus servidores integrantes do Grupo SSA – 1200 em exercício nas Unidades de Saúde pertencentes a Rede Estadual”, afirmou.

ALPB