Evento realizado pelo Sindifisco-MG contou com a presença do diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Internacionais, Celso Malhani

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco participou da 4ª Edição do Encontro Regional da Reforma Tributária, representada pelo seu diretor Assuntos Parlamentares e Relações Internacionais, Celso Malhani, nesta quarta-feira (13), em Uberlândia, Minas Gerais.

Promovido pelo Sindifisco Minas Gerais, o evento reuniu cerca de 130 participantes, incluindo auditores fiscais, advogados e contabilistas. Esta edição teve como foco a análise dos impactos da aprovação da Emenda Constitucional 132/2024, e dos projetos de lei complementares 68 e 108, abordando suas consequências para os estados, as administrações tributárias e o trabalho dos auditores fiscais. O evento teve a presença do presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir, e o superintendente da secretaria da Fazenda de Uberaba, Gustavo Antônio.

O diretor parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani, que já havia participado da edição anterior em Belo Horizonte, foi um dos palestrantes convidados, juntamente com o diretor jurídico do Sindifisco-MG, Fernando Mattos, e o auditor fiscal atuante na secretaria de Fazenda do Piauí, Bruno de Paula, que apresentaram suas considerações sobre os desafios e as implicações da reforma tributária.

Malhani ainda destacou em sua fala as preocupação atuais da Fenafisco: “As principais preocupações que a Fenafisco tem hoje com relação à regulamentação na fase do Senado, tanto o Projeto de Lei Complementar 68 quanto ao Projeto de Lei 108, estão, sim, diretamente vinculadas à concentração do excesso de atividades e exercício de competências dentro do Comitê Gestor, e os riscos de autonomia das administrações tributárias das unidades da Federação, bem como os impactos que isso poderá ter nas unidades federadas. Então, aquela tríade administração tributária com condições de autonomia e equipamento, gente qualificada para trabalhar, condições de exercício de suas atribuições a pleno, preservação de suas atribuições e suas condições de buscar a receita necessária para prover as demandas da unidade federada. Essa é a nossa grande preocupação: que se mantenham os investimentos na administra tributária, a qualificação de seus profissionais, e que essa higidez permita que a administra tributária possa cumprir as suas funções frente à sociedade, com a preservação da garantia da prerrogativa de seus membros.”

O evento proporcionou um espaço de discussão e troca de conhecimentos entre profissionais do setor, fortalecendo o diálogo sobre as transformações tributárias atuais no país.

Fenafisco